Ato Administrativo (cria e instala Promotoria)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições contidas na Resolução nº 010/2003-CPJ do e. Colégio de Procuradores de Justiça;

Considerando ainda, a fixação da data de instalação da comarca de Porto Esperidião, através da Portaria nº 078/2007/OE, publicada no Diário da Justiça de 16.02.2007;

R E S O L V E:

Art. 1º. Criar e Instalar a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Esperidião, 1ª Entrância, a partir de 22 de fevereiro do corrente ano.

Registrado. Publicado. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2007.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça