Portaria do Procurador-Geral (PONTO FACULTATIVO)

PORTARIA N° 074/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto Governamental nº 41, de 12.02.2007, que declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

I – suspender o expediente na Procuradoria Geral de Justiça e nas Promotorias Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007 (segunda-feira e terça-feira).

II - No dia 21 de fevereiro de 2007 (quarta-feira de cinzas), o expediente terá início às 13h.

III – O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça