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Portaria do Procurador-Geral (tabela de diárias)
terça-feira, 13 de fevereiro de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 064/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Considerando disposições contidas na Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, da mesma data e,
Considerando ainda o que consta dos autos do processo protocolado sob o nº 006309-01/2006 (GEDOC);
RESOLVE, alterar o ANEXO ÚNICO da Portaria nº 028/2005-PGJ, de 21 de fevereiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
TABELA DE DIÁRIAS
Discriminação dos Cargos | Fora do Estado (R$) | Dentro do Estado (R$) |
Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do MP e Procuradores de Justiça. | 350,00 | 220,00 |
Promotores de Justiça. | 350,00 | 200,00 |
Diretor Geral – MP-CNE I. | 300,00 | 200,00 |
Assessor Especial, Chefe de Gabinete, Assessor de Procurador, Supervisor Administrativo, Chefe de Departamento, Assessor de Comunicação Social, Gerentes, Chefe de Núcleo e Servidores de Nível Superior – MP-CNE II a IV. | 250,00 | 180,00 |
Oficial de Gabinete, Assistente Ministerial, Chefe de Divisão e Assistente de Gabinete – MP-CNE V e VI. | 200,00 | 160,00 |
Demais Servidores. | 200,00 | 160,00 |
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
