Portarias da Diretora Geral

PORTARIA Nº 018/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000447-01/2007,

RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA, Oficial de Diligência, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de CÁCERES/MT, em razão de estar matriculado no Curso Intensivo da Escola Superior de Direito de Mato Grosso, no período compreendido entre 29.01.2007 a 19.07.2007, conforme Declaração da Escola Superior de Direito de Mato Grosso – ESUD – CÁCERES/MT, devendo cumprir sua jornada de trabalho, das 11h30min às 17h30min, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do Art. 125, parágrafo único da Lei complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2007.

Leuza Maria Batista Menezes

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 021/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor ELIOMAR DE OLIVEIRA E SILVA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 05.03.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 000408-01/2007.

Conceder à servidora ELLEN DIAS MACHADO, Assistente de Coordenação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, com efeitos retroativos a 02.01.2007 conforme Processo nº 005989-01/2007.

Conceder ao servidor LODIR MANOEL HEITOR, Auditor do Estado à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 22.02.2007, conforme Processo nº 000494-01/2007.

Conceder à servidora PAULA DORNELLES MARTINS, Assistente Ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 05.03.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 15.10.2007, conforme Processo nº 000504-01/2007.

Conceder ao servidor JOSÉ CARLOS FERNANDES JÚNIOR, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 26.03.2007, conforme Processo nº 005823-01/2007.

Conceder ao servidor FRANKLYN ROGÉRIO FRANÇA DA SILVA, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 29.01.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 28.05.2007, conforme Processo nº 000483-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 065/2006-DG que concedeu ao servidor FERNANDO MOREIRA FREITAS DA SILVA, Analista Jurídico, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2005/2006 a partir do dia 1º.03.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada com efeitos retroativos a 31.01.2007, conforme Processo nº 000506-01/2007.

Conceder à servidora GREICE ELIZABETH RAIA, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, em prorrogação, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos ao período de 08.01.2007 a 07.04.2007, conforme Processo nº 000463-01/2007.

Conceder à servidora RENATA APARECIDA TREVIZAN, Gerente de Atendimento e Expediente, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com efeitos retroativos a 08.01.2007, conforme Processo nº 000398-01/2007.

Conceder ao servidor VICENTE PEREIRA BORGES FILHO, Auxiliar de Agente Administrativo, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 23.01.2007, conforme Processo nº 000511-01/2007.

Conceder à servidora GRAZIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista Jurídico, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais nos 03.10.2004, 12.09.2006, 01.10.2006 e 29.10.2006, para serem gozados nos dias 14 e 15.06.2007, restando 06 (seis) dias para gozo oportuno, conforme Processo nº 000450-01/2007.

Conceder ao servidor FRANKLYN ROGÉRIO FRANÇA DA SILVA, Analista Jurídico, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 2006, para serem gozados nos dias 08 e 09.02.2007, conforme Processo nº 000483-01/2007.

Conceder à servidora JOENIL FERREIRA DUARTE, Agente Administrativo, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, de acordo com Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal c/c Art. 235, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, no período de 10.01.2007 a 09.05.2007, conforme Processo nº 000382-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2007.

Leuza Maria Batista Menezes

Diretora Geral