Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 050/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 64, inciso III, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, regulamentada pela Resolução nº 001/2000 do E. Colégio de Procuradores de Justiça,

RESOLVE:

Autorizar o afastamento do Dr. ANTONIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE, Promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, para cursar pós-graduação stricto sensu, nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, na área de Direito Penal, com deslocamento semanal às segundas-feiras e retorno às terças-feiras, a partir do 05 de fevereiro de 2007, sem ônus para esta Instituição e sem prejuízo de suas atribuições na Central de Inquéritos Policiais da Capital, nos termos do Art. 7º, parágrafo único da Resolução nº 001/2000-CPJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 053/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000413-01/2003,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público datada de 04.12.2000, publicada no Diário Oficial do dia 18.12.2000, que concedeu ao Dr. TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA, Promotor de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no período compreendido entre 25.02.1997 a 18.05.2000, totalizando três anos, dois meses e vinte e quatro dias (03a.02m.24d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 29.05.2000 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65, § 2º e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça