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Relatório Gestão Fiscal (despesa com pessoal)
terça-feira, 30 de janeiro de 2007, 00h00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | |
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2006 - 3º QUADRIMESTRE | |
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LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I | R$ |
DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN/2006 A DEZ/2006 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(I) | 81.097.109,68 |
Pessoal Ativo | 83.037.011,56 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 20.312.490,77 |
(-) Despesa não Computadas (art.19§ 1º da LRF) | 22.252.392,65 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - |
Decorrentes de Decisão Judicial | - |
Despesa com Exercício Anteriores | 4.297.320,21 |
Inativos com Recursos Vinculados ( 1 ) | 17.955.072,44 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO(art.18 § 1ºda LRF) (II) |
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TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) | 81.097.109,68 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 4.419.647.936,64 |
% TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II) / (III) | 1,83% |
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LIMITE LEGAL (inciso I, II e III art.20 da LRF) - <2,00%> | 88.392.958,73 |
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LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.22 da LRF) - <1,90%> | 83.973.310,80 |
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FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL |
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ANUAL (inciso X, art 37 da CF) |
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(%) FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL |
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ANUAL sobre a RCL (V) |
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TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - |
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(<%>) = (IV) - (V) |
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LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <%> |
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FONTE: SIAF |
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( 1 ) Obs. Inativos e Pensionistas com Recurso de Arrecadação de Contribuição Previdenciária - art. 19, VI da LRF. | |
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