Atos Administrativos do PGJ (criação e instalação de Comarcas)

Ato Administrativo nº 001/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as diposições contidas na Resolução nº 010/2003-CPJ do e. Colégio de Procuradores de Justiça;

Considerando o que consta dos autos do processo protocolado neste Órgão sob o nº 000468-01/2007 (GEDOC);

Considerando ainda, a fixação da data de instalação da Comarca de NOVO SÃO JOAQUIM, através da Portaria 028/2007-OE, publicada no Diário da Justiça de 23.01.2007;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar e Instalar a Promotoria de Justiça na Comarca de NOVO SÃO JOAQUIM, 1ª Entrância, a partir do dia 31 de janeiro de 2007.

Registrado. Publicado. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

Ato Administrativo nº 002/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as diposições contidas na Resolução nº 010/2003-CPJ do e. Colégio de Procuradores de Justiça;

Considerando o que consta dos autos do processo protocolado neste Órgão sob o nº 000469-01/2007 (GEDOC);

Considerando ainda, a fixação da data de instalação da Comarca de ITAÚBA, através da Portaria 028/2007-OE, publicada no Diário da Justiça de 23.01.2007;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar e Instalar a Promotoria de Justiça na Comarca de ITAÚBA, 1ª Entrância, a partir do dia 1º de fevereiro de 2007.

Registrado. Publicado. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça