Portaria da Diretora Geral

                                      PORTARIA Nº 081/2006-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor FRANCISNEY LIBERATO BATISTA SIQUEIRA, Analista Contador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 005827-01/2006.

Conceder ao servidor ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos retroativos a 30.11.2006, conforme requerimento.

Conceder ao servidor HENRIQUE JOSÉ JANNUZZI, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 29.01.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 005749-01/2006.

Conceder à servidora LUCIANA VILMA SOARES BATISTA DA SILVA, Assistente de Coordenação, 50 (cinquenta) dias de férias regulamentares, sendo 20 (vinte) dias remanescentes do exercício de 2004/2005 a partir do dia 12.03.2007 e 30 (trinta) dias referente ao exercício de 2005/2006, destes, 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 01.04.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 23.07.2007, conforme Processo nº 005717-01/2006.

Conceder à servidora HELEN CRISTINA FRANÇA DA SILVA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, a partir do dia 05.02.2007, conforme Processo nº 005835-01/2006.

Conceder à servidora MARCIA VICENTIN, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.05.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 15.10.2007, conforme Processo nº 005819-01/2006.

Conceder à servidora CAMILA ROBERTA TEIXEIRA SCOLFARO, Assessora de Procurador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 08.01.2007, conforme Processo nº 005829-01/2006.

Conceder à servidora MARLENE BARBOSA STOPA, Agente Administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2002/2003, para serem gozados da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 22.12.2006 e 10 (dez) dias a partir do dia 04.06.2007, conforme Processo nº 005824-01/2006.

Conceder à servidora ARZIHELEN DE ALMEIDA SODRÉ, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, a partir do dia 05.01.2007, conforme Processo nº 000019-10/2006.

Conceder à servidora DÉRBIA JADJA BATISTA GOMES, Chefe de Divisão, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 005914-01/2006.

Conceder à servidora CLEONICE HELENA ZENI MATTEI, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, a partir do dia 29.01.2007, conforme Processo nº 005889-01/2006.

Conceder à servidora GRACIELE SANTANA DE FRANÇA SILVÉRIO, Auxiliar de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 08.01.2007, conforme Processo nº 005957-01/2006.

Conceder à servidora ANA CAROLINA SANTANA VALDEZ, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 11.12.2006 e 10 (dez) dias a partir do dia 28.05.2007, conforme Processo nº 006074-01/2006.

Conceder à servidora LYDIA BETT CORRÊA, Analista Contadora, 50 (cinquenta) dias de férias regulamentares, sendo 20 (vinte) dias remanescentes do exercício de 2004/2005 a partir do dia 12.03.2007 e 30 (trinta) dias referente ao exercício de 2005/2006, destes, 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias a partir do dia 09.05.2007, conforme Processo nº 005822-01/2006.

Conceder ao servidor ROBERTO PEREIRA CAMPOS, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 17.01.2007, conforme Processo nº 006011-01/2006.

Conceder à servidora GRAZIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 21.02.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 006125-01/2006.

Conceder ao servidor JACIR ROQUE DE LIMA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 05.02.2007, conforme Processo nº 006105-01/2006.

Conceder ao servidor JAIME DE OLIVEIRA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 006148-01/2006.

Conceder à servidora LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA, Assistente de Coordenação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 006144-01/2006.

Conceder à servidora FERNANDA NIGRO ANTIGA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 22.01.2007, conforme Processo nº 006127-01/2006.

Conceder à servidora SELMA MARTINS DE OLIVEIRA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 006051-01/2006.

Conceder à servidora ARIADNY DANTAS, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 01.02.2007, conforme Processo nº 006052-01/2006.

Conceder à servidora JULIANA CARLA BUZETI, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 11.12.2006 e 10 (dez) dias a partir do dia 23.01.2007, conforme Processo nº 006238-01/2006.

Conceder ao servidor GERSON AUGUSTO CAMPOS, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 22.01.2007, conforme Processo nº 006213-01/2006.

Conceder à servidora KÁTIA DE MATOS BELÉM DANTAS, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 08.01.2007, conforme Processo nº 006268-01/2006.

Conceder à servidora JOCIANE CRISTINA LERNER, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 00-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 039/2006-DG, que concedeu ao servidor FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES, Agente Administrativo, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2005/2006 a partir do dia 22.01.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 28.05.2007, conforme Processo nº 006082-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 078/2006-DG, que concedeu à servidora LILIAN CRISTINE MASSAD GOMES DA SILVA BODNAR, Agente Administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006 a partir do dia 08.01.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 02.01.2007, conforme Processo nº 006023-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 039/2006-DG, que concedeu à servidora JULIANA CRISTINA ZERBATO, Técnico em Informática, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006 a partir do dia 02.01.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 08.01.2007, conforme requerimento.

Retificar, em parte, a Portaria nº 028/2006-DG, que concedeu à servidora FERNANDA GAVIOLI FACHINI, Assistente de Coordenação, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2005/2006 a partir do dia 02.01.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 21.02.2007, conforme Processo nº 006226-01/2006.

Conceder à servidora PAULA DE LIMA CORRÊA RIBEIRO, Agente Administrativo, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 08.11.2006, conforme Processo nº 005667-01/2006.

Conceder à servidora GREICE ELIZABETH RAIA, Agente Administrativo, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, em prorrogação, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 09.11.2006, conforme Processo nº 005690-01/2006.

Conceder à servidora VANUCE MOREIRA BORGES, Agente Administrativo, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 27.11.2006, conforme Processo nº 006032-01/2006.

Conceder à servidora EVANETE MARIA DIAS FERREIRA, Agente Administrativo, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 22.11.2006, conforme Processo nº 006103-01/2006.

Conceder ao servidor RICIÉRI SANDRINI OLHÊ, Oficial de Diligência, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos aos dias 13, 14, 16 e 17.11.2006, conforme requerimento.

Conceder à servidora GISELE CRISTINA DE SOUZA, Oficial de Diligência, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 13.11.2006, conforme Processo nº 005954-01/2006.

Conceder à servidora DALVA LELIS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 14.11.2006, conforme Processo nº 005945-01/2006.

Conceder à servidora ARZIHELEN DE ALMEIDA SODRÉ, Oficial de Diligência, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em virtude de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos a partir do dia 06.01.2007, conforme Processo nº 00020-10/2006.

Conceder à servidora GLÁUCIA ALBUQUERQUE BRASIL, Oficial de Gabinete, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em virtude de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos a partir do dia 17.11.2006, conforme Processo nº 005838-01/2006.

Conceder à servidora JULIANA ROCHA DA SILVA, Agente Administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 01.10.2006, sendo 01 (um) dia retroativo a 10.11.2006 e 01 (um) dia em 12.02.2007, conforme Processo nº 006093-01/2006.

Conceder ao servidor ROBERTO PEREIRA CAMPOS, Oficial de Diligência, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 01.10.2006 e 29.10.2006, para serem gozados nos dias 11, 12, 15 e 16.01.2007 conforme Processo nº 006009-01/2006.

Conceder à servidora MARIANA LEITE NABARRETE, Agente Administrativo, 09 (nove) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 01.10.2006 e 29.10.2006, para serem gozados nos dias 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30.11.2006 e no dia 1º.12.2006, conforme Processo nº 005872-01/2006.

Conceder ao servidor RAFAEL CARRILHO DA SILVA, Oficial de Diligência, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 29.10.2006, para serem gozados nos dias 08 e 09.01.2007, conforme Processo nº 005748-01/2006.

Conceder à servidora FERNANDA FRANCO ALVES AZEVEDO, Analista Jurídico, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 01 e 29.10.2006, para serem gozados no período de 18 a 21.12.2006, conforme Processo nº 005886-01/2006.

Conceder ao servidor JILSON MARCOS FARIAS MACIEL, Agente Administrativo, 09 (nove) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral nos Pleitos Eleitorais de 01.10.2006 e 29.10.2006, para serem gozados nos dias 06 e 07.12.2006; 11 a 15.12.2006, 18 e 19.12.2006, bem como compensação dos plantões realizados nos dias 24 e 25.06.2006, para serem gozados nos dias 04 e 05.12.2006, conforme Processo nº 005685-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 006/2006-DG, que concedeu o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, remanescente do quinquênio de 04.04.1996 a 03.04.2001 à servidora ZENAIDE GONÇALINA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Agente Administrativo, com início marcado para o dia 1º.02.2007, para considerar o gozo da Licença Prêmio acima mencionada, a partir do dia 1º.02.2008, conforme Processo nº 006102-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 065/2006-DG, que concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao quinquênio de 18.06.2001 a 17.06.2006 à servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LEITE TRUFFI, Auxiliar de Agente Administrativo, para que seja considerado o gozo da Licença Prêmio acima mencionada, da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir do dia 08.01.2007;30 (trinta) dias a partir do dia 02.07.2007 e 30 (trinta) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006180-01/2006.

Conceder à servidora MIRIAN WEBER DA SILVA Agente Administrativo, uma hora de descanso durante a jornada de trabalho, para amamentação de sua filha, no período de 23.11.2006 a 28.12.2006, nos termos do Art. 237 da Lei Complementar nº 04/90, conforme Processo nº 005894-01/2006.

Conceder à servidora LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA GROSSO, Agente Administrativo, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, de acordo com Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal c/c Art. 235, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, no período de 20.11.2006 a 19.03.2007, conforme Processo nº 006199-01/2006.

Conceder ao servidor LUCAS HERRERO ARAÚJO FERNANDES, Agente Administrativo, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 30.11.2006, conforme Processo nº 006192-01/2006.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2006.

Leuza Maria Batista Menezes

Diretora Geral