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Inexigibilidades e Dispensa de Licitação
terça-feira, 12 de dezembro de 2006, 00h00
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2006-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 005996-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada a aquisição do sistema denominado Guardião, em favor da empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.472.803/0001-76. O valor da contratação é de R$ 413.000,00(quatrocentos e treze mil reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 005996-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.472.803/0001-76, destinada a aquisição do sistema denominado Guardião, no valor de R$ 413.000,00(quatrocentos e treze mil reais), tudo com espeque no Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2006-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 006129-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada a aquisição do software "Encase Forensice versão 5.0 com fornecimento de treinamento para 02(duas) pessoas", em favor da empresa TECHBIZ INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.412.047/0001-62. O valor da contratação é de R$ 19.895,00(dezenove mil, oitocentos e e noventa e cinco reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 006129-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa TECHBIZ INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.412.047/0001-62, destinada a a aquisição do software "Encase Forensice versão 5.0 com fornecimento de treinamento para 02(duas) pessoas", no valor de R$ 19.895,00(dezenove mil, oitocentos e e noventa e cinco reais), tudo com espeque no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2006-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 005996-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada a aquisição do software "Analyst's Notebook", em favor da empresa TRGROUP – TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.940.286/0001-71. O valor da contratação é de R$ 44.004,00(quarenta e quatro mil e quatro reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 005996-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.472.803/0001-76, destinada a aquisição do sistema denominado Guardião, no valor de R$ 413.000,00(quatrocentos e treze mil reais) referente ao exercício de 2006, tudo com espeque no Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2006-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 004790-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide pela contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, que tem por objeto aquisição do item 2 da Tomada de Preços nº 064/2006 – plaquetas de identificação de patrimônio- declarado deserto, em favor da empresa Multiplacas Etiquetas Especiais Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 05.773.497/0001-02. O valor da contratação é de R$ 6.450,00(seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). A presente dispensa esta fundamentada nos termos do Artigo 24, Incisos II e V, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos da decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 004709-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa Multiplacas Etiquetas Especiais Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 05.773.497/0001-02, referente a aquisição do item 2 da Tomada de Preços nº 064/2006 – plaquetas de identificação de patrimônio- declarado deserto, no valor de R$ 6.450,00(seis mil, quatrocentos e cinquenta reais) tudo com espeque no Artigo 24, Incisos II e V, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
