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Portaria do Procurador-Geral (detalhamento de despesa)
quarta-feira, 06 de dezembro de 2006, 00h00
PORTARIA Nº 529, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 29 da Lei nº 8.360 de 02 de agosto de 2005,
R E S O L V E:
I – Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa conforme discriminação abaixo:
Proc. 003712
UNIDADE: 8101 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I | ACRÉSCIMO |
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
Em R$ 1,00
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | E NAT DESP. FT | VALOR |
03.122.036.20089900
| REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS ESTADO | F 31901100 100 F 31909200 100 | 200.000 250.000 |
09.272.997.80019900 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES SERVIDORES CIVIS ESTADO |
S 31909200 100 | 2.507.590 |
TOTAL FISCAL | 450.00 |
TOTAL SEGURIDADE | 2.507.590 |
TOTAL | 2.957.590 |
ANEXO II | REDUÇÃO |
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
Em R$ 1,00
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | E: NAT. DESP. FT: | VALOR | |
03.122.036.20089900 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS ESTADO |
F 31901300 100 | 450.000 | |
09.272.997.80019900 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES SERVIDORES CIVIS ESTADO | S 31900100 100 S 31900300 100 S 31901300 100 | 1.557.518 940.833 9.239 | |
TOTAL FISCAL | 450.000 |
TOTAL SEGURIDADE | 2.507.590 |
TOTAL | 2.957.590 |
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUIABÁ, 06 DE DEZEMBRO DE 2006, 185 DAINDEPENDÊNCIA E 118 DA REPÚBLICA.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
