Extrato de Termo de Rescisão 007/2006
terça-feira, 05 de dezembro de 2006, 00h00
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Contratual nº. 007/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa INVIOLÁVEL TANGARÁ S/C LTDA.
OBJETO: rescindir consensualmente o contrato de serviço de monitoramento de segurança eletrônica da Promotoria de Justiça de Tangará da Serra motivada pela unificação das novas demandas em um único processo licitatório, cujo somatório do valor descaracteriza os pressuposto autorizativos da contratação direta.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT;e Moacir Luiz Rizzon - Sócio-proprietário da Empresa Contratada.