Atos do Procurador-Geral

ATO Nº 296/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005022-01/2006, RESOLVE: REMOVER, por permuta, a partir do dia 11/12/2006, as servidoras REGINA FIGUEIREDO ARAÚJO, Agente Administrativo, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará da Serra/MT e Walkíria Maria Luiz, Agente Administrativo, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Bugres/MT, nos termos do Art. 51, da Lei Complementar n° 04/90, c/c Art. 20, parágrafos e incisos, e Art. 21, da Lei Estadual nº 8.229/2004.

Cuiabá, 21 de novembro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 297/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004179-01/2006, RESOLVE: Suspender, nos termos do artigo 16, § 1º da Resolução nº 002/2000-CPJ, o estagiário JONES RODRIGO BATISTA RIBEIRO, das suas funções junto à Promotoria de Justiça da Comarca de NOBRES/MT, com efeitos retroativos a 08/08/2006.

Cuiabá, 22 de novembro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça