> Notícias

Ato de Dispensa de Licitação

sexta-feira, 17 de novembro de 2006, 00h00

ATO DE DISPENSA DE LCITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 005558-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide pela contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, que tem por objeto prestação de serviço de publicações em jornal, em favor da empresa Asplemat Assessoria de Publicações Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.805.679/0001-84. A presente dispensa esta fundamentada nos termos do Artigo 24, Inciso IV , da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17 de Novembro de 2006.

Presidente da Comissão de Licitação

Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos da descisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 005558-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa Asplemat Assessoria de Publicações Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.805.679/0001-84, referente a prestação de serviço de publicações em jornal, tudo com espeque no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17 de Novembro de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA