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Inexigibilidades de Licitação (FUNDETEC e MCSA)
terça-feira, 24 de outubro de 2006, 00h00
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 25/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 004458-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada à aquisição de 01(uma) vaga no curso de especialização em segurança da informação, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO-FUNDETEC inscrita no CNPJ nº 03.640.276/0001-22. O valor da contratação é de R$ 2.125,00(dois mil, cento e vinte e cinco reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 19 de Outubro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 004458-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO-FUNDETEC inscrita no CNPJ nº 03.640.276/0001-22, destinada à aquisição de 01(uma) vaga no curso de especialização em segurança da informação, no valor de R$ 2.125,00(dois mil, ento e vinte e cinco reais), tudo com espeque no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 19 de Outubro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 25/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 005127-01/2006-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada à aquisição de 01(uma) vaga no curso MCSA – Windows 2003 Server, em favor da empresa TDS System Ltda inscrita no CNPJ nº 02.606.057/0001-64. O valor da contratação é de R$ 3.900,00(três mil e novecentos reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 19 de Outubro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 005127-01/2006-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa TDS System Ltda inscrita no CNPJ nº 02.606.057/0001-64, destinada à aquisição de 01(uma) vaga no curso MCSA – Windows 2003 Server, no valor de R$ 3.900,00(três mil e novecentos reais), tudo com espeque no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 19 de Outubro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
