Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 409/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, Diretora Geral, VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO - Associação dos Servidores do Ministério Público – ASMIP, CLÁUDIA FÁTIMA FORTES RAIA - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, JOÃO PEDRO DE CAMPOS FILHO - Departamento de Gestão de Pessoas e WILSON DE SOUSA PINTO JÚNIOR – Assessor Especial, para comporem a COMISSÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, nos termos dos artigos 35, caput e 36, incisos I, II, III e IV da Lei nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004.

Art. 2º - Estabelecer que os trabalhos da Comissão sejam coordenados pela Diretora Geral, LEUZA MARIA BATISTA MENEZES, a partir do dia 16.08.2006.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 464/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004106-01/2006,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 501/99-PGJ, de 27.12.1999, publicada no Diário Oficial do dia 06.01.2000, que concedeu à Drª DUCILEI MARIA SOARES RIBEIRO AMBRÓSIO, Promotora de Justiça, Averbação de Tempo de Serviço prestado à iniciativa privada, num total de vinte anos, nove meses e treze dias (20a.09m.13d.), para fins de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a Averbação acima mencionada, da seguinte forma:

período de: 16.11.72 a 30.04.75 (02a.05m.15d.) - Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas;

período de: 11.02.76 a 15.09.76 (00a.07m.05d.) - J. P. Indústria Farmacêutiva S/A.;

período de: 11.03.77 a 18.09.79 (02a.06m.08d.) - Domil – Dourados Máquinas e Implementos Ltda.;

período de: 23.06.80 a 12.02.83 (02a.07m.20d.) - Domil – Dourados Máquinas e Implementos Ltda.;

período de: 01.08.96 a 08.10.96 (00a.02m.08d.) - Instituição Educacional Mato-Grossense, num total de oito anos, quatro meses e vinte e seis dias (08a.04m.26), para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 66, da Lei Complementar nº 27/93, c/c artigo 130, IV da Lei Complementar nº 04/90, e

período de: 14.03.83 a 31.07.95 (12a.04m.17d) – Banco do Brasil S/A, para todos os efeitos, retroativos a 01.02.99 (data da entrada em exercício), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça