Extratos (Cooperação Técnica e Convênio)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 017 /2006 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE/MT, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Governo do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado e Segurança Pública de Mato Grosso e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

OBJETO: Cooperação mútua entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso com a finalidade de atender funções institucionais, notadamente para execução das atribuições do GAECO – Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, bem como para a promoção e o acompanhamento de investigações solicitadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se consigna.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.

ASSINADO: Em Cuiabá, 03 de outubro de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e;

Blairo Borges Maggi - Governador do Estado

Célio Wilson de Oliveira - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Leovaldo Emanoel Sales da Silva - Comandante Geral da Polícia Militar

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 007/2006, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça-Convenente, e o Município de Rondonópolis (MT) - Conveniado.

OBJETO: Repasse de recursos da Convenente ao Conveniado, a título de cooperação, para ampliação do prédio da sede própria das Promotorias de Justiça da Comarca de Rondonópolis, com área construída de 319,51 m² (trezentos e dezenove vírgula cinquenta e um metros quadrados), de acordo com o projeto fornecido pela Convenente, parte integrante do presente Convênio.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO: 2006

CÓDIGO: 08.101.03.122.264.3549.0700

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00

FONTE: 100

VALOR: 162.436,77 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos)

VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, contados da data de sua assinatura.

ASSINADO: Em Cuiabá, 17 de outubro de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça e;

Adilton Domingos Sachetti – Prefeito Municipal