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Aviso de Licitação (TPS NºS: 047, 048, 049, 050/2006) e Ato de Inexigibilidade de Licitação
segunda-feira, 16 de outubro de 2006, 00h00
AVISO DE EDITAL
EDITAL N°: 047/2006-PGJ |
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS |
TIPO: MENOR PREÇO |
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA POR PREÇO UNITÁRIO |
ABERTURA DA SESSÃO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 16:00 horas de 31 de Outubro de 2006. |
Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL (gasolina comum, óleo diesel), LUBRIFICANTES (motor gasolina, diesel) E FILTRO (AR E ÓLEO) conforme especificações do Edital. |
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na sede da Procuradoria Geral de Justiça,Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, Cuiabá, Mato Grosso, telefone 65 3613-5100, devendo o licitante fornecer disquete ou cd-rom, ou através do "email" pmuller@mp.mt.gov.br. |
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, CEP 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso. |
Cuiabá-MT, 16 de Outubro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE EDITAL
EDITAL N°: 048/2006-PGJ |
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS |
TIPO: MENOR PREÇO |
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA POR PREÇO GLOBAL |
ABERTURA DA SESSÃO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 17:00 horas de 31 de Outubro de 2006. |
Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO conforme especificações do Edital. |
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na sede da Procuradoria Geral de Justiça,Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, Cuiabá, Mato Grosso, telefone 65 3613-5100, devendo o licitante fornecer disquete ou cd-rom, ou através do "email" pmuller@mp.mt.gov.br. |
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, CEP 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso. |
Cuiabá-MT, 16 de Outubro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE EDITAL
EDITAL N°: 049/2006-PGJ |
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS |
TIPO: TÉCNICA E PREÇO |
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA POR PREÇO GLOBAL |
ABERTURA DA SESSÃO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTAS TÉCNICAS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:14:00 horas de 16 de Novembro de 2006. |
Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORA E NOBREAK) conforme especificações do Edital. |
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na sede da Procuradoria Geral de Justiça,Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, Cuiabá, Mato Grosso, telefone 65 3613-5100, devendo o licitante fornecer disquete ou cd-rom, ou através do "email" pmuller@mp.mt.gov.br. |
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, CEP 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso. |
Cuiabá-MT, 16 de Outubro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE EDITAL
EDITAL N°: 050/2006-PGJ |
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS |
TIPO: MENOR PREÇO |
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA POR PREÇO GLOBAL |
ABERTURA DA SESSÃO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 13:00 horas de 31 de Outubro de 2006. |
Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL VIA SATÉLITE conforme especificações do Edital. |
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na sede da Procuradoria Geral de Justiça,Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, Cuiabá, Mato Grosso, telefone 65 3613-5100, devendo o licitante fornecer disquete ou cd-rom, ou através do "email" pmuller@mp.mt.gov.br. |
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISPUTAS: Auditório do Ministério Público de MT, Rua Seis, S/Nº, Centro Político e Administrativo – CPA, CEP 78050-900, Cuiabá, Mato Grosso. |
Cuiabá-MT, 16 de Outubro de 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 268/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 16/06/2005, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº Referente a CI nº 141/2006-CEAF, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, para conhecimento de todos, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada a a aquisição de uma vaga no XX Simpósio Brasileiro de Engenharia de Software - SBES , em favor da empresa Sociedade Brasileira de Computação, inscrita no CNPJ nº 29532264/0001-78 . O valor da contratação é de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). A presente inexigibilidade esta fundamentada nos termos do Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 16 de outubrode 2006.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº Referente a CI nº 141/2006-CEAF, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa Sociedade Brasileira de Computação, inscrita no CNPJ nº 29532264/0001-78 , destinada a a aquisição de uma vaga no XX Simpósio Brasileiro de Engenharia de Software - SBES , no valor de R$ R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), tudo com espeque no Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
