Extratos

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2006 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e o Município de Cuiabá/Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a colaboração que a SMADES/MT prestará ao Ministério Público Estadual, na disponibilidade de servidores para atender as requisições das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, com relação a inspeções, perícias, informações e outras pertinentes, em procedimentos investigatórios ou para instruir quaisquer medidas que envolvam o exercício do poder-dever de polícia municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se consigna.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos

ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 27 de junho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça MPE/MT e;

Wilson Pereira dos Santos -Prefeito Municipal de Cuiabá

Levi Pires de Andrade - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 016 /2006 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE/MT, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON e o Instituto Centro de Vida - ICV

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação e o apoio técnico da IMAZON e do ICV ao MPE/MT no monitoramento do desmatamento na área de floresta amazônica no Estado de Mato Grosso e na propositura e acompanhamento de ações civis e penais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se consigna.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

ASSINADO: Em Cuiabá, 09 de outubro de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça-MPE/MT e;

Carlos Souza Junior - Secretário Executivo- IMAZON

Sérgio Henrique Guimarães -Coordenador Executivo – ICV