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Atos do Procurador-Geral
quinta-feira, 28 de setembro de 2006, 00h00
ATO Nº 252/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004695-01/2006, RESOLVE: Conceder pensão por morte à Srª TÂNIA CATHARINA PINTO, portadora do RG nº 1252144 SSP-ES e do CPF nº 856.931.708-53, viúva do ex-Procurador de Justiça aposentado, Dr. JOSÉ DO CARMO FERRAZ, de acordo com o Art. 71, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 27, de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), com proventos calculados em conformidade com o que preconiza o Art. 40, parágrafo 7º da Constituição Federal, com alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 41/03, para que produza efeitos retroativos a 04 de setembro de 2006 (data do óbito).
Cuiabá, 26 de setembro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 253/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 31, do Regulamento do Exame de Seleção de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Resoluções nºs. 002/2000-CPJ e 001/2001-CPJ), resolve: CREDENCIAR os estagiários abaixo relacionados, aprovados no Exame de Seleção de Credenciamento de Estagiários, para exercerem suas atribuições, conforme relação abaixo:
CUIABÁ
Nº ORD. | NOME | R.G. | ENTRADA EM EXERCÍCIO |
1 | Cleitiane Laura Dias | 1497742-7 SSP/MT | 4/9/2006 |
2 | Ana Lúcia Dias do Nascimento | 0841794-6 SSP/MT | 4/9/2006 |
3 | Lydia Cristina de Souza Nantes Santos | 1618806-3 SSP/MT | 18/9/2006 |
4 | Luiz Renato de Campos Provenzano | 1228307-0 SSP/MT | 19/9/2006 |
5 | William Gomes Lisboa da Costa Filho | 1310929-4 SSP/MT | 20/9/2006 |
6 | Walcliria Glória Seba Batista | 986570 SSP/MT | 25/9/2006 |
NOBRES
Nº ORD. | NOME | R.G. | ENTRADA EM EXERCÍCIO |
1 | Jonas Mendes Barravieira | 1581817-9 SSP/MT | 4/9/2006 |
Cuiabá, 27 de setembro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
