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Portarias do Procurador-Geral
quarta-feira, 27 de setembro de 2006, 00h00
PORTARIA n. 453/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõe o § 1º. do artigo 9º. da Lei Complementar Estadual n. 027/93 e o artigo 6º. da Lei Estadual n. 8.229/2004, RESOLVE nomear o Dr. MARCOS REGENOLD FERNANDES, Promotor de Justiça de Entrância Especial, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, sem prejuízo de suas atribuições perante a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, da qual é titular, a partir de 28.09.2006, revogando-se a Portaria n. 101/2005-PGJ.
Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 454/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, titular das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, para coadjuvar as Promotorias de Justiça da Comarca de Matupá, sem prejuízo das atribuições da Promotoria em que é titular, com efeitos retroativos a 1º.09.2006.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de setembro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
