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Portarias do Procurador-Geral
terça-feira, 26 de setembro de 2006, 00h00
PORTARIA Nº 437/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar, em parte, a Portaria nº 083/2006-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado de 24.02.2006, que designou membros e servidores para comporem a Comissão de Reavaliação da Remuneração dos servidores ativos e aposentados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para considerar a seguinte alteração:
EXCLUIR: Valdir Pedro da Silva Sampaio ? representante da Associação dos Servidores do Ministério Público ? ASMIP.
INCLUIR: Luciano Vitor Soares Batista da Silva ? representante da Associação dos Servidores do Ministério Público ? ASMIP.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Portaria acima mencionada.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 13 de setembro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 438/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007671-01/2006,
RESOLVE:
Conceder à servidora LUCIANA JUSSIM DA FONSECA, Oficial de Diligência, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, prestados à Secretaria de Estado de Educação, nos seguintes períodos: 18.02.91 a 28.02.92; 20.02.95 a 07.01.96; 26.02.96 a 02.01.97; 24.02.97 a 31.12.97 e 01.02.00 a 10.07.02, perfazendo um total de cinco anos, cinco meses e zero dia (05a.05m.00d.) ou 1.980 (um mil, novecentos e oitenta) dias, para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de setembro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
