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Extratos de Contratos
sexta-feira, 22 de setembro de 2006, 00h00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 12/2001, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
OBJETO: Alteração da alínea "a" do item II, cláusula Segunda - Das obrigações, cláusula quarta - Do Prazo do Convênio de Cooperação mútua entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso com a finalidade de atender funções institucionais, notadamente para execução das atribuições do GAECO - Grupo da atuação especial contra o crime organizado, bem como para a promoção e o acompanhamento de investigações solicitadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
DAS ALTERAÇÕES:
I) Cláusula Segunda - Das obrigações: Acrescenta-se mais 05 (cinco) Policiais Militares, totalizando o número de 20 (vinte);
II) Cláusula Quarta - Do prazo: fica prorrogado pelo período de 05 (cinco) anos.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; Leovaldo Emanuel Salles da Silva - Comandante Geral da Polícia Militar e Célio Wilson de Oliveira - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 017/2005, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça - Convenente e o Município de Guarantã do Norte-MT - Conveniado.
OBJETO: Acréscimo quantitativo de serviços necessários à continuidade da construção do prédio da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de Guarantã do Norte e a conseqüente manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro do Convênio, alterando-se a Cláusula Segunda ? Do Recurso.
VALOR: Adita-se o valor de R$ 28.554,77 (vinte e oito mil e quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos), ficando 50% (cinquenta por cento) a cargo do Convenente.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e;José Humberto Macedo - Prefeito Municipal de Guarantã do Norte.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 018/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a EMPAER - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A.
OBJETO: Cooperação da EMPAER/MT com o MP/PGJ/MT, no fornecimento de informações e serviços para elaboração de perícias técnicas necessárias para subsidiar a instauração de inquéritos civis, ações civis públicas ou outro procedimento administrativo ou judicial.
DOTAÇÃO: Não há recursos consignados entre as partes.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Aréssio José Paquer -Presidente da EMPAER.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº. 073/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa K.O. INDÚSTRIA DE MÓVEIS E METALURGIA LTDA-ME.
OBJETO: Aquisição de móveis para atender as promotorias do interior, nos termos do procedimento licitatório tomada de preços nº 035/2006 e seus anexos.
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade: 3549.0500, 3549.0800 e 3549.1000
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00
Fonte: 100
VALOR: R$ 102.832,00 (cento e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar do empenho.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2006.
ASSINA: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Jorge Domingos Saragiotto -Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº. 074/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MÁQUINAS P/ ESCRITÓRIO LTDA-EPP.
OBJETO: Aquisição de móveis para atender as promotorias do interior, nos termos do procedimento licitatório tomada de preços nº 035/2006 e seus anexos.
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade: 3549.0200
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00
Fonte: 100
VALOR: R$ 29.375,00 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar do empenho.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2006.
ASSINA: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Zanone Borges de Lima -Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº. 085/2006, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa Mafra Arquitetos Associados de Juiz de Fora Ltda
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº. 043/2006 e seus Anexos.
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade: 35490600
Natureza de Despesa: 44905100
Fonte: 100
VALOR: O valor global do presente Instrumento de Contrato é de R$ 179.523,32 (cento e setenta e nove mil e quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados contados da emissão da ordem de serviço.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Cláudio Mafra Mosqueira -Representante Legal da Contratada.
