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Extrato de Termo Aditivo
quarta-feira, 06 de setembro de 2006, 00h00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2004, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Entidade Filantrópica USA - União Social de Assistência.
OBJETO: Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro solicitada pela Contratada, em decorrência da variação efetiva dos custos e da formação de preços retratados pelos reajustes salariais aplicados sobre os salários da categoria funcional a partir de abril/2005 e de maio/2006, ambas por determinação das Convenções Coletiva de Trabalho 2005/2006 e 2006/2007, acordadas pelo sindicato laboral e patronal.
VALOR: O valor mensal com o reequilíbrio passou para R$ 10.674,48 (dez mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)
FUNDAMENTO: Artigo 65, inciso II alínea "d", da Lei 8.666/93.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado ? Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e; Benedito Cleber Modesto da Silva - Representante Legal da Contratada.
