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Atos do Procurador-Geral
quarta-feira, 23 de agosto de 2006, 00h00
ATO N° 228/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 141/2006-PGJ, de 24.05.2006, publicado no D.O.E. da mesma data, para tornar sem efeito a nomeação de JIM DA SILVA SOUZA, nomeado para exercer efetivamente o cargo de Oficial de Diligência, Símbolo MP-ATNM, Nível 1, Classe "A" à Comarca de VERA/MT, nos termos do Art. 16, § 6º, da Lei Complementar nº 04/90.
Cuiabá, 22 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 229/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004199-01/2006, RESOLVE: Conceder À Srª ELAINE SILVA DE OLIVEIRA, a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, para posse no cargo de Oficial de Diligência, Símbolo MP-ATNM, Nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de TAPURAH/MT, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, a partir do 28.08.2006.
Cuiabá, 22 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2006 à CAOP
Cria e instala a Coordenadoria de Área do Tribunal do Júri na estrutura funcional do CAOP
O Coordenador do CAOP, no uso de suas atribuições conferidas no art. 7.º e art. 9.º, I, da Resolução 006/2005-CPJ, e tendo em vista o disposto no art. 3.º, caput, da referida Resolução, resolve:
Art. 1.º - Fica criada e instalada a Coordenadoria de Área do Tribunal do Júri na estrutura funcional do Centro de Apoio Operacional - CAOP do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 23 de agosto de 2006.
JOÀO BATISTA DE ALMEIDA
Coordenador do Centro de Apoio Operacional
ATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2006 à CAOP
Cria e instala a Coordenadoria de Área das Execuções Penais na estrutura funcional do CAOP
O Coordenador do CAOP, no uso de suas atribuições conferidas no art. 7.º e art. 9.º, I, da Resolução 006/2005-CPJ, e tendo em vista o disposto no art. 3.º, caput, da referida Resolução, resolve:
Art. 1.º - Fica criada e instalada a Coordenadoria de Área das Execuções Penais na estrutura funcional do Centro de Apoio Operacional - CAOP do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 23 de agosto de 2006.
JOÀO BATISTA DE ALMEIDA
Coordenador do Centro de Apoio Operacional
