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Atos do Procurador-Geral, Portarias do Procurador-Geral e Extrato de Contrato
terça-feira, 22 de agosto de 2006, 00h00
ATO Nº 222/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público no 02/2004, homologado em 27.09.2004, RESOLVE: Nomear para exercer efetivamente o Cargo de Oficial de Diligência, símbolo MP-ATNM, nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça à Comarca de CUIABÁ/MT, o candidato classificado que se segue, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu.
Classificação | Nome | Documento de Identidade |
13º | Cristiam Alex Fines | 775764-SSP/MS |
Cuiabá, 16 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 224/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004178-01/2006, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o servidor ITAMAR NUNES DE ASSIS, do cargo efetivo de Técnico em Informática, símbolo MP-ATNM, nível 1, classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de CUIABÁ/MT, com efeitos retroativos a 15.08.2006.
Cuiabá, 17 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 227/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público no 02/2004, homologado em 27.09.2004, RESOLVE: Nomear para exercer efetivamente o Cargo de Técnico em Informática, símbolo MP-ATNM, nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça à Comarca de CUIABÁ/MT, o candidato classificado que se segue, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, de ITAMAR NUNES DE ASSIS.
Classificação | Nome | Documento de Identidade |
19º | GILNEY CARMO DE SOUSA | 761546-SSP/MT |
Cuiabá, 17 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 410/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004185-01/2006, RESOLVE: Designar o servidor IVAN ESNARRIAGA DA COSTA, Agente Administrativo, exercendo as funções de Gerente de Pessoas, para substituir o servidor JOÀO PEDRO DE CAMPOS FILHO, no cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, nível MP-CNE-III, da Procuradoria Geral de Justiça, por 10 (dez) dias, no período de 11 a 20.09.2006, durante as férias do titular, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 16 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 411/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004185-01/2006, RESOLVE: Designar o servidor THIAGO ATAÍDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, para substituir o servidor IVAN ESNARRIAGA DA COSTA, no cargo de Gerente da Gerência de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoas, nível MP-CNE-IV, da Procuradoria Geral de Justiça, por 10 (dez) dias, no período de 11 a 20.09.2006, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 16 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 414/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001257-01/2006,
RESOLVE: Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, datada de 03.11.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.11.99, que concedeu À Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, dos seguintes períodos: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de 01.04.97 a 25.11.97 (00a.07m.25d.), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 24.06.91 a 31.12.91 (00a.06m.11d.), Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração de Minas Gerais de 20.03.87 a 20.04.87, 23.04.87 a 30.04.87, 01.06.87 a 23.06.87, 26.06.87 a 31.07.87, 15.09.87 a 28.09.87, 01.01.88 a 06.03.88, 09.03.88 a 30.03.88, 01.04.88 a 15.04.88, 01.07.88 a 31.07.88, 01.01.89 a 31.01.89, 15.03.89 a 02.05.89, 01.07.89 a 31.07.89 e 01.01.90 a 31.01.91 (02a.00m.18d.), totalizando três anos, dois meses e vinte e quatro dias (03a.02m.24d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada as averbações acima mencionadas, para todos os efeitos, retroativos a 01.12.1997 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 415/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001257-01/2006, RESOLVE: Conceder À Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, no período compreendido entre 04.09.1995 e 31.03.1997, totalizando um ano, seis meses e vinte e sete dias (01a.06m.27d.), para todos os efeitos, retroativos a 01.12.1997 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 419/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, considerando o artigo 3º, § 2º da Resolução nº 006/2003-CPJ
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 04/2006, que designou o Dr. JORGE DA COSTA LANA, Promotor de Justiça da Capital, para coadjuvar os trabalhos das Procuradorias de Justiça, em sua respectiva área de atribuição, com efeitos retroativos a 05/05/2006.
Registrada. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 066/2006, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa Transamérica Terceirização de Serviços Gerais Ltda.
OBJETO: Contração de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza, conservação predial, copeiragem e jardinagem com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para as Promotorias de Justiça do interior do Estado, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 026/2006 e seus Anexos.
VALOR: O valor global do presente Instrumento de Contrato é de R$ 328.456,92 (trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e cinqÀ¼enta e seis reais e noventa e dois centavos)
DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 20079900
Natureza de Despesas:33903700
Fonte: 100
VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do instrumento contratual.Â
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 18 de agosto de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Eudes de Souza Flores - Representante Legal da Contratada.
