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Extrato de Termo de Cooperação
quarta-feira, 16 de agosto de 2006, 00h00
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÀO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 014/2006, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso.
OBJETO: Cooperação da CEPROMAT com o MPE no fornecimento de informações e serviços técnicos necessários para a elaboração de perícias técnicas para subsidiar a instauração de inquéritos civis, ações civis e penais públicas ou outro procedimento administrativo ou judicial.
DOTAÇÀO: Não se consigna recurso entre as partes.
DO PRAZO: 01 (um) ano, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, respeitado o art. 57, II, da Lei 8.666/93.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Adriano Niehues - Presidente do CEPROMAT.
