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Atos do Procurador-Geral
quarta-feira, 16 de agosto de 2006, 00h00
ATO N° 218/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 127/2006-PGJ, de 12.05.2006, publicado no D.O.E. da mesma data, para tornar sem efeito a nomeação de JULIANA BULGARELLI MENDES BETEGA, nomeada para exercer efetivamente o cargo de Agente Administrativo, Símbolo MP-ATNM, Nível 1, Classe "A" à Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do Art. 16, § 6º, da Lei Complementar nº 04/90.
Cuiabá, 14 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 219/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público no 02/2004, homologado em 27.09.2004, RESOLVE: Nomear para exercer efetivamente o Cargo de Agente Administrativo, símbolo MP-ATNM, nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça à Comarca de CUIABÁ/MT, a candidata classificada que se segue, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu, na vaga decorrente da desistência de JULIANA BULGARELLI MENDES BETEGA.
Classificação | Nome | Documento de Identidade |
53º | ANDRÉIA DOS SANTOS REZENDE | 564693-6-MMA/MT |
Cuiabá, 14 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 220/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o que consta do Processo nº 000775-01/2006;
Considerando o que estabelece o Art. 41, inciso III, § 4º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/98, c/c Art. 13, § único da Lei 8.229, de 07.12.2004 e Art. 23, incisos I a VI, §§ 1º e 4º, da Lei Complementar nº 04/90.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar aptos e capazes para o desempenho do cargo para o qual foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os seguintes servidores:
Nº | NOME | CARGO | DATA DE CONCLUSÀO |
1 | Reneu Isidoro Lener | Oficial de Diligência | 16/6/2006 |
2 | Elízio Pereira Mendes | Oficial de Diligência | 15/6/2006 |
Art. 2º - Os servidores relacionados no artigo anterior deste Ato, ficam considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, a partir da data em que completaram os 03 (três) anos do estágio probatório.
Cuiabá, 15 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 221/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a r. manifestação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada em 02.08.2006, RESOLVE: REMOVER, por permuta, a Drª. JOANA MARIA BORTONI NINIS, titular da 3ª Promotoria Criminal da Comarca de RONDONÓPOLIS/MT e o Dr. SÉRGIO SILVA DA COSTA, titular da 2ª Promotoria Cível da mesma Comarca, nos termos do artigo 49, inciso III, letra "a" da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 07.08.2006.
Cuiabá, 15 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
