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Extratos de Termos Aditivos
quinta-feira, 10 de agosto de 2006, 00h00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Â Â Â Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 033/2005, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ e a Empresa E-TAG Construções, Comércio e Representações Ltda.
OBJETO: Â Â Â Â Â Constitui objeto do presente instrumento:
I)o aditamento de prazo, conforme previsão na Cláusula Décima, referente À contratação de empresa especializada na prestação de serviço de construção civil para construção do arquivo central e salas de apoio no subsolo do bloco "c"Â da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso;
II)o acréscimo quantitativo do objeto devido À alteração do projeto inicial, nos limites previstos no art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93;
III)a alteração da Cláusula Oitava - dos recursos orçamentários.
VALOR: O valor do Contrato fica acrescido em 13.188,30 (treze mil e cento e oitenta e oito reais e trinta centavos).
DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto: 35490600
Natureza de despesa: 4.4.90.51.00
Fonte: 100
VIGÊNCIA: A vigência e o prazo de execução do Contrato nº 033/2005 ficam aditados em 15 (quinze) dias.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2006.
ASSINAM: Â Â Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Dilermando Sérgio Chaves à Sócio-proprietário da Empresa E-TAG Construções, Comércio e Representações Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2002, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, que viabiliza a interação de atividades entre a SES/MT e o MP/PGJ com o fim de garantir a este último acesso a informações necessárias para defesa do direito À saúde, com base no disposto na cláusula quinta - da vigência e das alterações.
VIGÊNCIA: fica aditada por mais 02 (dois) anos.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2006.
ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Augustinho Moro - Secretário de Estado de Saúde.
