Portaria do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 405/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta da Portaria nº 480/2006-PRES-TJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Considerando que no dia 11 de agosto é feriado nos Tribunais Superiores;

Considerando que nessa data é comemorada a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e também, o Dia do Advogado;

RESOLVE:

I à Suspender o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em 11.08.2006, bem como os prazos processuais.

II - O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários À s atividades de caráter essencial.

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de agosto de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça