Portarias do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 393/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução nº 006/2005-CPJ que disciplina as funções do Centro de Apoio Operacional à CAOP e

Considerando ainda o que consta dos autos do processo protocolado neste Órgão sob o nº 003680-01/2006;

RESOLVE:

I à Instituir o Grupo de Trabalho no âmbito do Centro de Apoio Operacional à CAOP deste Ministério Público, com o objetivo de dar suporte aos órgãos de execução para o desempenho das funções previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2005, posteriormente prorrogado, através de termo aditivo formalizado em setembro de 2005, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso à Procuradoria Geral de Justiça e a Secretaria de Estado de Saúde à Auditoria-Geral do SUS, auxiliando o Centro de Apoio Operacional à CAOP no desenvolvimento de suas atividades de apoio e fomento À  atuação das Promotorias de Justiça na área de saúde.

II à Designar para compor o Grupo de Trabalho ora instituído o Procurador de Justiça, Dr. Edmilson da Costa Pereira e os Promotores de Justiça: Dr. Alexandre de Matos Guedes, Dr. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Dr. Carlos Eduardo Silva, Dr. Clóvis de Almeida Júnior, Dr. Ezequiel Borges de Campos, Flávio César Fachone e Dr. Miguel Slhessarenko Júnior, sem prejuízo das atribuições na Procuradoria de Justiça e nas Promotorias de Justiça em que são titulares.

III à O Grupo de Trabalho será presidido pelo Procurador de Justiça que o integra.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá, 31 de julho de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 397/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E:

Registrar os agradecimentos e elogios pelos relevantes serviços prestados pela Procuradora de Justiça Dra. MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO durante o período em que exercera a função de Coordenadora do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL à CEAF, desta Procuradoria Geral de Justiça.

"Agradecer faz bem a quem agradece e a quem vai o agradecimento, tudo se soma, tudo se engrandece". No período de 03 de maio de 2005 a 27 de julho do corrente ano, a Dra. MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, com competência, dedicação e entusiasmo prestou relevante contribuição não só À  nossa gestão, mas somou esforços para a consecução dos objetivos e metas traçados em prol do fortalecimento desta Instituição.

A colaboração da supracitada Procuradora de Justiça foi e tornou-se decisiva para os próximos passos da consolidação do processo de formação e capacitação dos membros do Ministério Público deste Estado, repercutindo sobremaneira na melhoria de qualidade da atuação prestada revertendo-se em benefícios À  sociedade Mato-grossense.

Determinar À  Diretoria Geral, que através do Departamento de Gestão de Pessoas proceda as anotações na ficha funcional da ilustre Procuradora de Justiça.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá, 02 de agosto de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 401/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que consta dos autos do processo protocolizado neste Órgão sob o nº 003976-01/2006,

RESOLVE:

I à Autorizar o Promotor de Justiça MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, a participar do Curso de Capacitação sobre Lavagem de Dinheiro, em Lima, capital do Peru, durante os dias 07 a 11 do corrente mês e ano, ministrado pelos americanos integrantes da Agência MS Custons, com todas as despesas de viagem e estadia custeadas pelo governo dos Estados Unidos da América.

II à Parabenizar o ilustre Promotor de Justiça pela honraria de ter sido escolhido, como o único representante do Brasil a participar do supracitado curso.

III à Determinar À  Diretoria-Geral, que através do Departamento de Gestão de Pessoas proceda as anotações na ficha funcional do Promotor de Justiça.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá, 08 de agosto de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça