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Atos do Procurador-Geral de Justiça
terça-feira, 08 de agosto de 2006, 00h00
ATO Nº 209/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do requerimento de 01.08.2006,
RESOLVE:
Conceder ao Sr. REGINALDO DE OLIVEIRA, a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, para posse no cargo de Oficial de Diligência, Símbolo MP-ATNM, Nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de ALTO TAQUARI/MT, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, a partir de 04.08.2006.
Cuiabá, 04 de agosto de 2006.
      Waldemar Rodrigues de Santos Junior
                   Procurador-Geral de Justiça em substituição
ATO N° 210/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Retificar, em parte, o Ato nº 151/2006-PGJ, de 05.06.2006, publicado no D.O.E. de 06.06.2006, para tornar sem efeito a nomeação de RODRIGO FAVARETTO LERMEN, nomeado para exercer efetivamente o cargo de Oficial de Diligência, Símbolo MP-ATNM, Nível 1, Classe "A" à Comarca de BRASNORTE/MT, nos termos do Art. 16, § 6º, da Lei Complementar nº 04/90.
Cuiabá, 07 de agosto de 2006.
              Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior
                          Procurador-Geral de Justiça em substituição
ATO Nº 211/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004 e tendo em vista o que consta do Processo nº 003989-01/2006, RESOLVE:
Nomear RAQUEL NUNES GALVÀO, Bacharel em Direito, portadora do RG nº 1273583-3-SSP/MT e CPF nº 702.474.201-15, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Coordenação, nível MP-CNE-VI, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a nas Promotorias de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital, com efeitos retroativos a 01.08.2006.
                                                Cuiabá, 08 de agosto de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
