Portarias do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 385/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1999, a partir de 07.08.2006, conforme Processo nº 003728-01/2006.

Conceder ao Drª ANA CRISTINA BARDUSCO SILVA, Promotora de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1994/1995, com efeitos retroativos a 24.07.2006, conforme Processo nº 003759-01/2006.

Conceder ao Dr. JORGE DA COSTA LANA, Promotor de Justiça, o gozo de 10 (dez) dias de férias compensatórias, referente ao exercício de 2005, com efeitos retroativos a 20.07.2006, conforme Processo nº 003605-01/2006.

Conceder ao Dr. RODRIGO DE ARAUJO BRAGA ARRUDA, Promotora de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2001/2002, com efeitos retroativos a 17.07.2006, conforme Processo nº 003279-01/2006.

Conceder ao Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1980/1981, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias com efeitos retroativos a 17.07.2006 e 15 (quinze) dias a partir do dia 01.12.2006, conforme Processo nº 003485-01/2006.

Conceder ao Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, referente ao exercício de 2004, para serem gozados da seguinte forma: 05 (cinco) dias retroativos a 17.07.2006 e 07 (sete) dias a partir de 09.04.2007, conforme Processo nº 003245-01/2006.

Conceder a Drª. SILVIA GUIMARÀES, Procuradora de Justiça, o gozo de 14 (quatorze) dias de férias compensatórias, sendo 02(dois) dias remanescente ao exercício de 2001 e 12(doze) dias referente ao exercício de 2002, com efeitos retroativos a 18.07.2006, conforme Processo nº 003328-01/2006.

Retificar, em parte, a Portaria nº 450/2005-PGJ, que concedeu ao Dr. GILL ROSA FECHTNER, Promotor de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias coletivas, remanescente ao exercício de 1992, com início previsto para 17.07.2006, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 01.02.2007, conforme Processo nº 003299-01/2006.

Conceder À  Drª VIVIEN THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 21.07.2006, conforme Processo nº 003819-01/2006.

Conceder ao Dr. PAULO CÉSAR DANCIERI FILHO, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 12.07.2006, conforme Processo nº 003669-01/2006.

Conceder À  Drª MICHELLE DE MIRANDA RESENDE VILLELA, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 14.07.2006, conforme Processo nº 003696-01/2006.

Conceder À  Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 04.07.2006, conforme Requerimento.

Conceder À  Drª JULIETA DO NASCIMENTO S. F. DA SILVA, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 12.07.2006, conforme Processo nº 003635-01/2006.

Conceder a servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA TRUFFI, Auxiliar de Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de 18.06.2001 a 17.06.2006, nos termos do artigo 2°, da Lei Complementar n° 59/99, para gozo em momento oportuno, conforme Processo nº 003365-01/2006.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de julho de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 387/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder a Drª VALNICE SILVA DOS SANTOS, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 24.07.2006, conforme Processo nº 003745-01/2006.

Conceder a Drª SILVANA CORREA VIANNA, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 19.06.2006, conforme Processo nº 003745-01/2006.

Conceder a Drª LINDINALVA RODRIGUES CORRÊA, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação, referentes aos plantões realizados nos dias 17 e 18.06.2006, para serem gozados nos dias 31.07 e 01.08.2006 e 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir de 26.07.2006, conforme Processo nº 003755-01/2006.

Conceder ao Drª. ANA LUIZA AVILA PETERLINE DE SOUZA, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir de 04.09.2006, conforme Processo nº 003667-01/2006.

Conceder ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 25.07.2006, conforme Processo nº 003763-01/2006.

Conceder a Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir de 26.07.2006, conforme Processo nº 003823-01/2006.

Conceder ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir de 16.10.2006, conforme Processo nº 003841-01/2006.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

                                                Cuiabá, 26 de julho de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

                                                 Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 388/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar a servidora ANTÔNIA MACIEL COUTO, Auxiliar de Agente Administrativo, para substituir a servidora CLÁUDIA FÁTIMA FORTES RAIA, no cargo de Supervisora Administrativa, nível MP-CNE-III, da Procuradoria Geral de Justiça, por 10 (dez) dias, com efeitos retroativos ao período de 05 a 14.07.2006, durante as férias da mesma, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.

                                           Registrada. Publicada. Cumpra-se.

                                           Cuiabá, 27 de julho de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

                                              Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 391/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007654-01/2005, RESOLVE:

Retificar, em parte, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 01.09.2003, publicada no Diário Oficial de 02.10.2003, que concedeu ao Dr. AMARILDO CÉSAR FACHONE, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestado no exercício da advocacia, no período compreendido de 09.05.1991 a 12.02.1993 , totalizando dois anos, sete meses e três dias (02a.07m.03d.), para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 13.12.1993 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.

                                                  Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de julho de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

                                                   Procurador-Geral de Justiça