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Extrato de termo de Cooperação Técnica

terça-feira, 18 de julho de 2006, 00h00

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÀO TÉCNICA

ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica nº 024/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO , por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

OBJETO: Cooperação técnica para proteção dos bens, valores e direitos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS ( Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Não há transferência de recursos.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MP/PGJ/MT e Patrus Ananias de Sousa à Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate À Fome à MDS.

ESPÉCIE:INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 049/2006

OBJETO: CONTRATAÇÀO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÀO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÀO CIVIL PARA EXECUÇÀO DA CONSTRUÇÀO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE COLNIZA/MT, conforme discriminativo e especificações constantes do Editalº 024/2006 e seus Anexos.

VALOR: R$ 270.662,40 (duzentos e setenta mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos)

DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto Atividade: Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â 35490100

Natureza de Despesas: Â Â Â Â Â Â Â Â 44905100

Fonte de Recursos: Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â 100

VIGÊNCIA: Será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados contados da emissão da ordem de serviço.

ASSINADO: Em Cuiabá (MT), 14 de julho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Iberê Borges Rondon - Sócio da Empresa Traço Arquitetura Ltda.

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