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Portarias do Procurador-Geral
segunda-feira, 10 de julho de 2006, 00h00
PORTARIA Nº 361/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001258-01/2006
RESOLVE:
Retificar, em parte, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 03.05.1999, publicada no Diário Oficial de 18.05.1999, que concedeu À Drª MARIA FERNANDA CORRÊA DA COSTA, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no período de 04.06.1997 a 28.01.1999, totalizando um ano, sete meses e vinte e cinco dias (01a.07m.25d.), para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 1º.02.1999 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de julho de 2006.
Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 362/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001263-01/2006
RESOLVE:
Retificar, em parte, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 05.04.1999, publicada no Diário Oficial de 14.04.1999, que concedeu ao Dr. SÉRGIO SILVA DA COSTA, Promotor de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no período de 05.06.1997 a 28.01.1999, totalizando um ano, sete meses e vinte e cinco dias (01a.07m.28d.), para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 1º.02.1999 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de julho de 2006.
Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 367/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006983-01/2005,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 07.02.2000, publicada no Diário Oficial de 23.02.2000, que concedeu À Drª MÁRCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados no exercício da advocacia, no período compreendido de 05.08.1997 a 29.01.1999, totalizando um ano, cinco meses e vinte e cinco dias (01a.05m.25d.), para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 1º.02.1999 (data da posse), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65 e 82, inciso XII, § 3º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 07 de julho de 2006.
Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior
Procurador-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 368/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta da Portaria nº 414/2006-TJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
Considerando o disposto no Decreto n.º 7862, de 06.07.06, e
Considerando o falecimento do Excelentíssimo Senhor DANTE MANTINS DE OLIVEIRA;
RESOLVE:
I à Suspender o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a partir das 12:00 horas, do dia 07 de julho do corrente exercício, em razão do Luto Oficial pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, digníssimo ex-Governador do Estado de Mato Grosso.
II à O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários À s atividades de caráter essencial.
III - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 07 de julho de 2006.
Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior
Procurador-Geral de Justiça em substituição
