Extratos (Termos Aditivos e Contratos)

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2004, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda.

OBJETO: Aditamento de valor para o restabelecimento/manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, consoante determina a letra "d" do inciso II do artigo 65 da Lei nº. 8.666/93, e previsão estabelecida na cláusula oitava - do valor do contrato, em decorrência do aumento do piso salarial aplicado aos empregados da empresa, mediante Convenção Coletiva de Trabalho, com data base e vigência a partir de março de 2006 ao último dia de fevereiro de 2007, respectivamente.

DO VALOR: Adita-se o valor mensal em R$ 3.209,12 (três mil, duzentos e nove reais e doze centavos).

ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 21 de junho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Flávia Mesquita Gonçalves - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 015/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

OBJETO: Aditamento de valor inicial do contrato, nos limites permitidos por lei, em decorrência da inclusão de novos veículos (mitsubishi L200, pick-up, gabine dupla, 4x4), na prestação de serviço de seguro, mantidas as demais condições contratuais e outras dele decorrentes, consoante determina a alínea "b" do inciso I, e parágrafos 1º e 6º do artigo 65 da Lei nº. 8.666/93.

DO VALOR: Adita-se o valor em R$ 4.048,96 (quatro mil e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).

ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 19 de junho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT

Andréia Barbosa de Moura e Crystiane Boscayno Martino - Representantes da Empresa Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº. 042/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL.

OBJETO: Contratação de serviço de IP Dedicado, nos termos do procedimento licitatório tomada de preços nº. 018/2006 e seus anexos.

VALOR: R$ 17.427,60 (dezessete mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

DOTAÇÀO: Projeto/Atividade - 3547.9900

Natureza de Despesa - 3.3.90.39.00

Fonte - 100

VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da assinatura.

ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 21 de junho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e

Lúcia Stela Pessanha Lopes de Souza e Osmeire Rodrigues - Representantes Legais da Empresa Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº. 046/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa AUSEC AUTOMAÇÀO E SEGURANÇA LTDA.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de controle de acesso, nos termos do procedimento licitatório tomada de preços nº. 021/2006 e seus anexos.

VALOR: R$ 49.967,20 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

DOTAÇÀO: Projeto/Atividade - 2825.9900

Natureza de Despesa - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00

Fonte - 100

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da emissão do empenho.

ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 21 de junho de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado à Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT; e Fábio Antônio de Mesquita Batista - Representante Legal da Empresa Contratada.