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Atos e Portarias do Procurador-Geral
quarta-feira, 21 de junho de 2006, 00h00
ATO N° 165/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 8.229, de 07.12.2004, RESOLVE: Nomear MIRIAM CRIS VINCENZI, Bacharel em Direito, portadora do RG nº 000675957-SSP/RO e do CPF nº 643.091.422-49, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, nível MP-CNE-V, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a na 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de CUIABÁ/MT.
Cuiabá, 20 de junho de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 166/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 8.229, de 07.12.2004, RESOLVE: Nomear PATRÍCIA BUCHMANN, Bacharel em Direito, portadora do RG nº 0979023-3-SSP/MT e do CPF nº 651.877.411-87, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Coordenação, nível MP-CNE-VI, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de SORRISO/MT, com efeitos retroativos a 05.06.2006.
Cuiabá, 20 de junho de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 167/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 8.229, de 07.12.2004, RESOLVE: Nomear MARIA LIVIA DE ARANDA LIMA, Bacharel em Direito, portadora do RG nº M-4.022.531-SSP/MG e do CPF nº 026.003.126-76, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, nível MP-CNE-V, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a na 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de RONDONÓPOLIS/MT.
Cuiabá, 20 de junho de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 317/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Conceder À Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 13.06.2006, conforme Processo nº 002899-01/2006.
Conceder ao Dr. JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 12.06.2006, conforme Processo nº 002892-01/2006.
Conceder ao Dr. JOSÉ DE MEDEIROS, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, nos dias 12, 29 e 30.06.2006, conforme Processo nº 003040-01/2006.
Conceder À Drª DANIELA BERIGO BÀ?TTNER CASTOR, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 12.06.2006, conforme Processo nº 002996-01/2006.
Conceder À Drª DUCILEI MARIA SOARES RIBEIRO AMBRÓSIO, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 12.06.2006, conforme Processo nº 003081-01/2006.
Conceder ao Dr. BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO, Procurador de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 21.06.2006, conforme Processo nº 003077-01/2006.
Conceder ao Dr. SÍLVIO RODRIGUES ALESSI JÚNIOR, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 19.06.2006, conforme Processo nº 003082-01/2006.
Conceder À Drª PATRÍCIA ELEUTÉRIO CAMPOS, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, com efeitos retroativos a 12.06.2006, conforme Processo nº 003010-01/2006.
Conceder ao Dr. CÉLIO JOUBERT FÚRIO, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, sendo 03 (três) dias com efeitos retroativos a 12.06.2006 (primeiro semestre) e 03 (três) dias a partir do dia 09.10.2006, conforme Processo nº 003037-01/2006.
Conceder À Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 28.06.2006, conforme Processo nº 003133-01/2006.
Conceder ao Dr. GUSTAVO DANTAS FERRAZ, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 26.06.2006, conforme Processo nº 003098-01/2006.
Conceder À Drª MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, Procuradora de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 21.06.2006, conforme Processo nº 003007-01/2006.
Conceder ao Dr. LEONIR COLOMBO, Procurador de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 19.06.2006, conforme Processo nº 003117-01/2006.
Conceder ao Dr. HÉLIO FREDOLINO FAUST, Procurador de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso à COJE, a partir do dia 26.06.2006, conforme Processo nº 002948-01/2006.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 14 de junho de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 323/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, resolve:
Delegar ao Promotor de Justiça da Comarca de Nova Mutum, RENEE DO Ó SOUZA, RG PGJ-MT Nº 1205, todos os poderes, gerais e específicos, para receber, em nome da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a escritura pública de doação do bem imóvel cedido pela Mutum Agro Pecuária S/A, CNPJ nº 03.580.479/0001-70, situado a Av. Das Arapongas, Quadra 83, Lotes 19 e 20, com área de 2.000,00m2, naquela cidade e município, destinado a construção da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Mutum-MT, podendo para tanto, praticar quaisquer atos perante o Serviço Notarial e Registro Civil daquela Comarca, em nome da Instituição, exaurindo-se o objeto da presente delegação com a consumação da doação, por meio da entrega da escritura pública.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 21 de junho de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
