Portaria (PONTO FACULTATIVO)

PORTARIA N° 315/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que consta do Decreto Governamental nº 7.709, de 06 de junho de 2006, que decreta ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo, e

Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006,

RESOLVE:

I à Declarar ponto facultativo na Procuradoria Geral de Justiça e nas Promotorias Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006.

II à O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários À s atividades de caráter essencial.

III à Revoga-se a Portaria nº 242/2006-PGJ, de 29.05.2006.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de junho de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça