Extrato de Cooperação Técnica (TRIBUNAL DE CONTAS)

EXTRATO DE COOPERAÇÀO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 017/2006, entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ

OBJETO: Cooperação técnica entre as partes, visando facilitar uma atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido de proteção ao Patrimônio Público e Erário em inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo ou judicial.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

ASSINADO: Em Cuiabá, 25 de maio de 2006

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e José Carlos Novelli - Presidente do Tribunal de Contas