Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 211/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002441-01/2006,

RESOLVE:

Designar o servidor FRANCISNEY LIBERATO BATISTA SIQUEIRA, Analista Contador, para substituir a servidora LYDIA BETT CORRÊA, no cargo de Chefe do Departamento Financeiro, nível MP-CNE-III, por 20 (vinte) dias, no período de 03 a 22.05.2006, durante as férias da titular, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de maio de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 212/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002032-01/2006,

RESOLVE:

Conceder À  servidora DELMA DE SOUZA MOURA, Agente Administrativo, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÀO, prestados ao Estado de Mato Grosso à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de 12.12.79 a 15.03.84, perfazendo um total de quatro anos, três meses e três dias (04a.03m.03d.) ou 1.553 (hum mil, quinhentos e cinquenta e três) dias, para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de maio de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 214/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001016-01/2006,

RESOLVE:

Conceder ao servidor WALMIR FORTES GUIA, Agente Administrativo, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÀO, prestados ao PRODECAP à Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A., no período de 01.10.91 a 30.07.92, perfazendo um total de zero ano, dez meses e zero dia (00a.10m.00d.) ou 300 (trezentos) dias, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de maio de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça