Portaria do Procurador-Geral

PORTARIA N° 216/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 8°, § 4°, 9°, inciso VIII e 26, inciso X, da Lei Complementar n° 27/93,

RESOLVE:

I - Designar o Procurador de Justiça, Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, para substituir este Procurador-Geral de Justiça, nos seus afastamentos e impedimentos, a partir desta data.

II à Delegar, sem prejuízo do próprio exercício, as funções administrativas e de órgão de execução inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Publicada. Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça