Portaria (designação de Procurador de Justiça)

PORTARIA N° 188/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 8°, § 4°, 9°, inciso VIII e 26, inciso X, da Lei Complementar n° 27/93,

RESOLVE:

I - Designar o Procurador de Justiça, Dr. JOÀO BATISTA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça, no dia 08 de maio do corrente ano.

II à Delegar, sem prejuízo do próprio exercício, as funções administrativas e de órgão de execução inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Publicada. Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça