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Ato nº 091/2006-PGJ (VITALICIAMENTO)
quarta-feira, 19 de abril de 2006, 00h00
ÂATO Nº 091/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos Processos nºs.: 001908-01/2006, 001906-01/2006, 001904-01/2006, 001909-01/2006, 001911-01/2006, 001907-01/2006;
CONSIDERANDO as normas constantes do artigo 40, § 1º da Lei Complementar nº 27/93 (Lei Orgânica do Ministério Público) e § 2º, do artigo 70, do Regimento Interno, do E. Conselho Superior (Resolução nº 05/94-CSMP);
CONSIDERANDO o término do estágio probatório e o Relatório apresentado pela Corregedora-Geral do Ministério Público;
CONSIDERANDO o teor da r. decisão favorável adotada pelo E. Conselho Superior, na Reunião Ordinária realizada no dia 05.04.2006;
RESOLVE: confirmar na carreira do Ministério Público Estadual e declarar o VITALICIAMENTO, por idoneidade moral, aptidão para o desempenho do cargo e capacidade de trabalho, entre outras condições, conforme o quadro abaixo, os seguintes Promotores de Justiça:
Nº | NOME | DATA |
1 | CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS | 12/4/2006 |
2 | FABIANA DA COSTA SILVA | 12/4/2006 |
3 | JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO | 12/4/2006 |
4 | MARCELO DOS SANTOS ALVES CORRÊA | 12/4/2006 |
5 | NAYARA ROMAN MARIANO | 12/4/2006 |
6 | RODRIGO FONSECA COSTA | 12/4/2006 |
Cuiabá, 18 de abril de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
