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Ato nº 080/2006-PGJ (VITALICIAMENTO - MEMBROS DO MP)
terça-feira, 18 de abril de 2006, 00h00
ÂATO Nº 080/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007018-01/2005,
CONSIDERANDO as normas constantes do artigo 40, § 1º da Lei Complementar nº 27/93 (Lei Orgânica do Ministério Público) e § 2º, do artigo 70, do Regimento Interno, do E. Conselho Superior (Resolução nº 05/94-CSMP);
CONSIDERANDO o término do estágio probatório e o Relatório apresentado pela Corregedora-Geral do Ministério Público;
CONSIDERANDO o teor da r. decisão favorável adotada pelo E. Conselho Superior, na Reunião Ordinária realizada no dia 05.12.2005;
RESOLVE: confirmar na carreira do Ministério Público Estadual e declarar o vitaliciamento, por idoneidade moral, aptidão para o desempenho do cargo e capacidade de trabalho, entre outras condições, com efeitos retroativos À data de 18 de dezembro de 2005, conforme o quadro abaixo, os seguintes Promotores de Justiça:
Nº | NOME | DATA |
1 | Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA | 18/12/2005 |
2 | Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY | 18/12/2005 |
3 | Drª CARLA MARQUES SALATI | 18/12/2005 |
4 | Dr. CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR | 18/12/2005 |
5 | Drª MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA | 18/12/2005 |
6 | Drª MICHELLE DE MIRANDA REZENDE V. MALLETA | 18/12/2005 |
7 | Drª PATRÍCIA ELEUTÉRIO CAMPOS | 18/12/2005 |
8 | Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO | 18/12/2005 |
9 | Dr. RENEE DO Ó SOUZA | 18/12/2005 |
10 | Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES | 18/12/2005 |
Cuiabá, 07 de abril de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
