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terça-feira, 11 de abril de 2006, 00h00
ATO Nº 067/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001686-01/2006, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o servidor JULIANO CIEBRE DOS SANTOS, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Símbolo MP-ANM, Nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de SAPEZAL/MT, a partir do dia 31.03.2006.
Cuiabá, 30 de março de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 010/2003 do e. Colégio de Procuradores e,
CONSIDERANDO a elevação da comarca de Vila Rica, de Primeira para Segunda Entrância, realizada através do Ato Administrativo nº 416/2005-PGJ de 27.12.2005, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 28.12.2005;
CONSIDERANDO o número de Juízes em relação a Promotores, dificultando assim, o bom andamento dos trabalhos ministeriais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instalar e prover a 1ª Promotoria de Justiça Cível na comarca de VILA RICA, com atribuições afetas a toda área cível.
Art. 2º - A Promotoria de Justiça já existente permanecerá com as atribuições afetas a toda área criminal.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Resgistrado. Publique-se.
Cuiabá, 11 de abril de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
ATO ADMINISTRATIVO N.º 002/2006 à CAOP
Cria e instala a Coordenadoria de Área de Cidadania, Consumidor e Direitos Humanos na estrutura funcional do CAOP
O Coordenador do CAOP, no uso de suas atribuições conferidas no art. 7.º e art. 9.º, I, da Resolução 006/2005-CPJ, e tendo em vista o disposto no art. 3.º, caput, da referida Resolução, resolve:
Art. 1.º - Fica criada e instalada a Coordenadoria de Área de Cidadania, Consumidor e Direitos Humanos, na estrutura funcional do Centro de Apoio Operacional - CAOP do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 10 de março de 2006.
JOÀO BATISTA DE ALMEIDA
Coordenador do Centro de Apoio Operacional
