Atos, Portaria e Extratos

ATO Nº 074/2006-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a r. manifestação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada em 05.04.2006, RESOLVE: PROMOVER, por antigÀ¼idade, o Dr. REINALDO ANTÔNIO VESSANI FILHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Guiratinga, 1ª Entrância, para a 1ª Promotoria Criminal da comarca de JACIARA, 2ª Entrância.

Cuiabá, 06 de abril de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 075/2006-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a r. manifestação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada em 05.04.2006, RESOLVE: REMOVER, por merecimento, a Drª. CLAIRE VOGEL DUTRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Félix do Araguaia, 1ª Entrância, para a 1ª Promotoria Criminal da comarca de ARENÁPOLIS, 1ª Entrância.

Cuiabá, 05 de abril de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 81/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 010/2003 do e. Colégio de Procuradores e,

CONSIDERANDO a elevação da comarca de Peixoto de Azevedo, de Primeira para Segunda Entrância, realizada através do Ato Administrativo nº 416/2005-PGJ de 27.12.2005, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso dia 28.12.2005;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça-MT, criou mais uma Vara na comarca acima citada, através da Lei Complementar nº 226 de 11.11.2005;

CONSIDERANDO o número de Juízes em relação a Promotores, dificultando assim, o bom andamentos dos trabalhos ministeriais;

RESOLVE:

Art. 1º - Instalar e prover a 1ª Promotoria de Justiça Cível na comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO, com atribuições afetas a toda área cível.

Art. 2º - A Promotoria de Justiça já existente permanecerá com as atribuições afetas a toda área criminal.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Resgistrado. Publique-se.

Cuiabá, 07 de abril de 2006.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 155/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 8°, § 4°, 9°, inciso VIII e 26, inciso X, da Lei Complementar n° 27/93, RESOLVE:

I - Designar o Procurador de Justiça, Dr. PAULO FERREIRA ROCHA, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça, no período de 29 de março a 04 de abril do corrente ano.

II à Delegar, sem prejuízo do próprio exercício, as funções administrativas e de órgão de execução inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Publicada. Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de março de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

Reproduz-se por ter saído incorreta.

 

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 005/2006 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ-MT e a Profª Drª. Elizabeth Madureira Siqueira - Historiadora

OBJETO: Contratação direta de pessoa de notória especialização para prestação de serviços de consultoria e assessoramento no desenvolvimento, organização e sistematização do Projeto Memória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; em estrita observância À s especificações constantes do Termo de Referência do Anexo I, aos demais anexos e ao fim pelo qual se motivou a inexigibilidade de licitação.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da assinatura do Contrato.

DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 2007.9900

Natureza de Despesa: 3.3.90.35.00

Fonte: 100

VALOR: Valor global R$ 63.000,00 (sessenta e três mil), a ser pago em 18 (dezoito) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, em 30 de março de 2006.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Profª Drª Elizabeth Madureira Siqueira

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 038/2005

ESPÉCIE:     Apostilamento ao Contrato nº 038/2005, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa MIRANORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

OBJETO:       Modificar os termos da Clásula Décima à Dos Prazos de Vigência, Início e Execução, no seu item 10.4. (prazo de execução), a fim de readequá-lo ao item 10.1. (prazo de vigência), conforme o que segue: "10.4. O objeto contratado deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço..

MOTIVO: Pela necessidade de readequar os termos do referido item aos fins e interesses propostos.

BASE LEGAL: Inciso I do Artigo 58 da Lei nº. 8.666/93.

ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 10 de março de 2006.

ASSINAM:    PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO - Procurador-Geral de Justiça e RICARDO DE ANGELI NETO à Sócio-Proprietário da Empresa Miranorte Construtora e Incorporadora Ltda.