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Extrato
segunda-feira, 13 de março de 2006, 00h00
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÀO
ESPÉCIE: Â Termo de Cooperação Técnica nº 003/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a FUNDAÇÀO UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO- UNEMAT.
OBJETO: Â Â 1. Disponibilização por parte da UNEMAT de pessoal especializado e informações necessárias: a) À elaboração de perícias técnicas para susidiar inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo ou judicial pertinentes À função Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; b) ao desenvolvimento de ações de interesse do Ministério Público; 2. Intercâmbio de informações entre os convenentes constantes de seus respectivos banco de dados.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 13 de março de 2006.
ASSINAM: Â PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO - Procurador-Geral de Justiça e TAISIR MAHMUDO KARIM à Reitor da UNEMAT.
