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Portarias e Extratos
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006, 00h00
PORTARIA N° 077/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução nº 006/2005-CPJ e,
Considerando ainda, o que consta dos autos do processo protocolizado neste órgão sob o nº 000812-01/2006:
R E S O L V E:
Designar o Contador LODIR MANOEL HEITOR, para auxiliar o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional à CAOP, nas atividades de interpretação de laudos técnicos da área contábil, no período de 10.02.2006 À 10.02.2007.
Registrada, Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 082/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da CI nº 010/06-DPG/PGJ,
RESOLVE:
Designar o servidor CEZAR MARCOS CRUZ, Agente Administrativo, para substituir a servidora ELIANE CREPALDI, no cargo de Gerente da Gerência de Projetos, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão, nível MP-CNE-IV, da Procuradoria Geral de Justiça, por 20 (vinte) dias, no período de 1º a 20.03.2006, durante as férias da titular, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de fevereiro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº083/2006-PGJ
Instauração e Composição da Comissão de reavaliação da remuneração dos servidores ativos e aposentados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos Processos 006019-01/2005 e 003940-01/2005-GEDOC, onde foi verificada incongruências pertinentes a remuneração dos servidores desta Instituição,
RESOLVE:
Art.1º Constituir a Comissão de Reavaliação da Remuneração dos Servidores ativos e aposentados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Art.2º Designar para integrar a presente Comissão:
Dr. Ezequiel Borges de Campos - Promotor de Justiça, Dr. Roberto Aparecido Turin - Promotor de Justiça, Dr. Alexandre de Matos Guedes à Promotor de Justiça, Leuza Maria Batista Menezes à Diretora-Geral, Paulo Roberto Muller - Assistente de Coordenação, Valdir Pedro da S. Sampaio à representante da Associação dos Servidores do Ministério Público, Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira à agente administrativo, João Pedro de Campos Filho - Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Edna Aparecida de Matos - Gerência de Controle e Pagamento de Pessoal.
Art.3º Dar poderes a Comissão ora instituída, para reavaliar a remuneração dos servidores ativos e aposentados do Ministério Público de Mato Grosso, bem como proceder À s modificações que se fizerem necessárias, objetivando sanar distorções porventura averiguadas pela mesma.
Art.4º Atribuir ao Dr. Ezequiel Borges de Campos a tarefa de presidir os trabalhos da Comissão.
Art.5º Esta portaria revoga quaisquer disposições em contrário.
Registrada. Publique-se.
Cuiabá, 24 de fevereiro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 002/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Companhia de Saneamento da Capital à SANECAP.
OBJETO: Prestação de Serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário para a sede da PGJ e para as Promotorias de Justiça com sede na Capital.
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DOTAÇÀO: Atividade - 2007.9900
Natureza de Despesa - 3.3.90.39.00
Fonte à 100
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2006.
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e ELIANA BEATRIZ NUNES RONDON LIMA à Diretora-Presidente da SANECAP e MAURÍCIO SOUZA GUIMARÀES à Diretor Administrativo Financeiro da SANECAP.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 003/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e o Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande.
OBJETO: Prestação de Serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário para as Promotorias de Justiça da Comarca de Várzea Grande/MT.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DOTAÇÀO: Atividade - 2007.9900
Natureza de Despesa - 3.3.90.39.00
Fonte à 100
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2006.
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA GOMES à Presidente do DAE/VG e JOSÉ FERNANDO CHAPARRO à Coord. Adm. do DAE/VG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Prazo ao Convênio nº 004/2004, que entre si celebram a Procuradoria Geral de Justiça e a Prefeitura Municipal de Colíder.
OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta à Do Prazo de Vigência do Convênio nº 004/2004, referente À construção do prédio da sede própria da PROJUS da Comarca de Colíder.
PRAZO: 652 (seiscentos e cinquenta e dois) dias, a contar da data da assinatura do Convênio inicial.
ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2006.
ASSINAM: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO à Procurador-Geral de Justiça e CELSO PAULO BANAZESKI à Prefeito Municipal de Colíder.
