Resolução

RESOLUÇÀO Nº 001/2006 à CSMP

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 12, inciso XI da Lei Complementar nº 27/93 e artigo 14 do seu respectivo Regimento Interno e considerando proposta aprovada na Reunião extraordinária realizada aos vinte e um dias de fevereiro do corrente ano,

RESOLVE,

Art. 01. Estabelecer os dias correspondentes À s primeiras quartas-feiras do mês ou no dia útil imediatamente subsequente, no horário de 09 (nove) horas, para a realização das Reuniões Ordinárias do referido órgão colegiado.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Resolução 03/2004 à CSMP.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça Presidente do CSMP

Naume Denise Nunes Rocha MÀ¼ller

Procuradora de Justiça Secretária do CSMP