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Atos e Portarias
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006, 00h00
ATO Nº 044/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000775-01/2006, RESOLVE: Art 1º - Designar para compor a COMISSÀO PERMANENTE DE AVALIAÇÀO DE DESEMPENHO FUNCIONAL dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, de acordo com o Art. 41, da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998 e Art. 34 da Lei nº 8.229 de 07 de dezembro de 2004.
Presidente: Drª KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI à Procuradora de Justiça.
Membros:
IRACEMA LEITE FERREIRA DUARTE - Assessora Especial.
JOÀO PEDRO DE CAMPOS FILHO à Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas.
CLÁUDIA FÁTIMA FORTES RAIA à Supervisora Administrativa do CEAF.
VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO à Associação dos Servidores do Ministério Público à ASMIP.
MARLENE ALVES DE MELO à Gerente de Desenvolvimento à DGP.
FABIANO BORSOI à Analista de Sistemas à DTI.
JOSÉ GABRIEL DA SILVA à Agente Administrativo à Promotorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Art 2º - Estabelecer que os trabalhos da Comissão sejam supervisionados pela Diretora-Geral, LEUZA MARIA BATISTA MENEZES.
Art 3º - Revoga-se o Ato nº 346/2005-PGJ de 23 de agosto de 2005.
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 075/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto Governamental nº 7.081, de 20.02.2006, que declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado,
RESOLVE:
I à suspender o expediente na Procuradoria Geral de Justiça e nas Promotorias Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, no dia 27 de fevereiro de 2006 (segunda-feira).
II à O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários À s atividades de caráter essencial.
III - No dia 1º de março de 2006 (quarta-feira de cinzas), o expediente terá início À s 12:00 horas.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 076/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no usos de suas atribuições institucionais, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 007/2006-PGJ, para o fim de autorizar a receber em doação os materiais/equipamentos de informática, por liberalidade da instituição financeira HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO, conforme pormenorizado no extrato de termo de doação, o qual segue anexo.
Publique-se.
Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 078/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 64, inciso III, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, regulamentada pela Resolução nº 001/2000 do E. Colégio de Procuradores de Justiça,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Dr. José Antônio Borges Pereira, Promotor de Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá, para cursar pós-graduação stricto sensu, nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo à PUC-SP, na área de Direitos Difusos e Coletivos, com deslocamento semanal aos domingos e retorno À s terças-feiras, a partir do dia 06 de março de 2006 até 31 de julho de 2007, sem ônus a esta Instituição e sem prejuízo de suas atribuições na respectiva Promotoria.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2006.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 080/2006-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 8°, § 4°, 9°, inciso VIII e 26, inciso X, da Lei Complementar n° 27/93, RESOLVE:
I - Designar a Procuradora de Justiça, Drª SÍLVIA GUIMARÀES, para exercer o cargo de Procuradora-Geral de Justiça em substituição, no período de 23.02.2006 a 17.03.2006, em virtude das férias individuais do Procurador de Justiça Dr. SIGER TUTIYA.
II à Delegar, sem prejuízo do próprio exercício, as funções administrativas e de órgão de execução inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de fevereiro de 2006.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
