Portarias

PORTARIA Nº 069/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000314-01/2006,

RESOLVE:

Conceder ao servidor ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, Oficial de Diligência, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, conforme discriminação a seguir:

- período de 14/04/1993 a 29/01/1998 (04a.09m.16d.), prestados ao Supermercado Modelo Ltda., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar nº 04/90.;

- período de 06/04/1998 a 28/02/2005 (06a.10m.26d.), prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90, perfazendo um total de onze anos, oito meses e doze dias (11a.08m.12d.).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 070/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007672-01/2005,

RESOLVE:

Revogar, parcialmente, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 04.12.2000, que concedeu À  Drª JANUÁRIA DORILÊO BULHÕES, Promotora de Justiça, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de cinco anos, dois meses e doze dias (05a.02m.12d.), para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, inclusive adicionais, nos termos do Art. 65, c/c Art. 82, inciso XII, da Lei Complementar nº 27/93, retroativos a 09.10.2000.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 071/2006-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006792-01/2005,

RESOLVE:

Conceder ao servidor DJARDESON PINTO PEREIRA, Contador, AVERBAÇÀO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÀO, no período compreendido de 01.06.1996 a 07.09.1997 (01a.03m.19d.) ou 474 (quatrocentos e setenta e quatro) dias, prestados À  Secretaria de Estado de Educação, para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2006.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça